STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Norma do TJDFT que previa julgamento de ação penal em sessão secreta é inconstitucional

Enrique Lewandowski toma posse como ministro do Supremo

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Comparato prega mudança radical na escolha de ministro do STF

TST suspende previsão de multa contra a Volks

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Moradores de Macaé reclamam da morosidade da justiça e do serviço de transportes

União quer suspender remédios para soropositivos de SP

OAB quer informática entre prioridades das Seccionais

Ouvidoria do STJ recebe avalanche de manifestações em três dias de atuação

Pelo serviço 0800-642 8001, a Ouvidoria tem recebido 20 telefonemas diários em média; visitas agendadas e cumpridas foram apenas duas.

Ronaldo Leal: Varas do Trabalho funcionam como Juizado Especial

O ministro Ronaldo Lopes Leal adianta que o problema da lentidão da Justiça do Trabalho não está no processo de conhecimento das ações e sim na fase de execução das dívidas trabalhistas.

TJDFT nega prisão domiciliar humanitária para detenta que cometeu novos crimes

A presa cumpre pena de 17 anos, um mês e dez dias de reclusão em regime fechado.

Empresa conquista decisão inédita em redução e parcelamento de dívida tributária

Com apoio do Marcos Martins Advogados, Talismã Sementes teve dívida reduzida em cerca de R$ 10 milhões e parcelamento de 60 para 108 meses.

Justiça mantém multa a restaurantes que permitiram apresentação de DJ adolescente

A decisão é da 8ª Turma Cível do TJDFT, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Universitária com autismo tem direito a acompanhante pedagógico garantido

A Decisão foi unânime.

Participação do MPT é dispensável em ação de menor de idade representada pela mãe

Para a 3ª Turma, a participação da mãe dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho.

Críticas genéricas não embasam queixa-crime contra a honra, decide TRF-4

Nas denúncias de crimes contra a honra, deve ficar clara a intenção de macular a honra alheia de pessoas determinadas.